Política de Pagamento e Reembolso

Âmbito da política

Esta Política de Pagamento e Reembolso aplica-se a todos os serviços e produtos oferecidos por glamourspotki.info, incluindo consultas, formações e soluções relacionadas com a utilização inovadora de propriedades em Portugal. Abrange transações realizadas através do sítio web, independentemente do canal de contacto utilizado pelo cliente.

Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. Podem aplicar-se taxas adicionais de processamento ou envio, que são claramente indicadas antes da conclusão da transação. glamourspotki.info reserva-se o direito de ajustar preços em caso de alterações fiscais ou económicas, notificando os clientes com antecedência.

Métodos de pagamento aceites, autorização e segurança

Aceitamos cartões de crédito e débito Visa, Mastercard, transferências bancárias e plataformas digitais seguras como MB Way. Cada pagamento é autorizado em tempo real e processado através de gateways certificados que cumprem as normas PCI DSS. Os dados do cartão nunca são armazenados nos servidores de glamourspotki.info.

Confirmação de encomenda e formação do contrato

Após o envio do pedido, o cliente recebe uma confirmação automática por correio eletrónico. O contrato considera-se formado apenas após a receção do pagamento integral ou da confirmação de autorização. Até esse momento, glamourspotki.info pode recusar o pedido sem qualquer obrigação.

Direitos de cancelamento e períodos aplicáveis

De acordo com a legislação portuguesa e europeia, o cliente dispõe de 14 dias para cancelar contratos à distância, contados a partir da data da celebração ou da receção dos bens. Este direito não se aplica a serviços já iniciados com consentimento expresso do cliente.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Reembolsos são concedidos apenas quando o serviço não foi prestado ou apresenta defeitos imputáveis a glamourspotki.info. Serviços personalizados, conteúdos digitais descarregados ou subscrições iniciadas estão excluídos do reembolso, salvo em casos de erro grave da empresa.

Procedimento passo a passo para solicitar um reembolso

O cliente deve enviar um pedido escrito para help@glamourspotki.info com o número da encomenda, descrição do motivo e comprovativos. O pedido deve ser efetuado no prazo máximo de 30 dias após a data da transação. glamourspotki.info acusará receção no prazo de dois dias úteis.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão

A equipa de glamourspotki.info analisará o pedido no prazo de 10 dias úteis. O cliente será notificado por correio eletrónico sobre a aprovação ou rejeição, com explicação fundamentada em caso de recusa. O cliente pode apresentar reclamação adicional junto da Direção-Geral do Consumidor.

Método de reembolso, tempo de processamento e receção dos fundos

Os reembolsos são efetuados através do mesmo método de pagamento original. O processamento demora entre 5 e 14 dias úteis, dependendo da entidade bancária. O cliente é informado quando o valor é creditado.

Regras especiais para conteúdo digital, subscrições e ofertas promocionais

Conteúdos digitais e subscrições mensais seguem regras específicas: o cancelamento interrompe a renovação automática, mas não gera reembolso retroativo. Ofertas promocionais são válidas apenas durante o período indicado e não são reembolsáveis após utilização.

Pagamentos falhados, duplicados, chargebacks e suspeita de fraude

Em caso de falha de pagamento, o cliente dispõe de 48 horas para regularizar. Pagamentos duplicados são automaticamente creditados. Qualquer suspeita de fraude leva à suspensão imediata da conta e notificação às autoridades competentes.

Direitos de consumidor obrigatórios em Portugal

Esta política não prejudica os direitos conferidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Decreto-Lei n.º 24/2014. O cliente pode sempre recorrer à mediação ou aos tribunais portugueses, independentemente do disposto nesta política.

Contacto, alterações à política e data de atualização

Para questões relacionadas com pagamentos e reembolsos, contacte help@glamourspotki.info ou +351937592071. Esta política pode ser alterada em qualquer momento, sendo a versão em vigor a publicada no sítio web. Última atualização: 19 de outubro de 2026. R. da Fonte Santa 48, 2040-087 Rio Maior, Portugal.

Os clientes são encorajados a rever periodicamente esta política para se manterem informados sobre eventuais alterações. Todas as comunicações relativas a reembolsos serão mantidas em arquivo durante cinco anos, em conformidade com as obrigações legais portuguesas. Em situações de litígio, a lei portuguesa é aplicável e os tribunais de Lisboa têm competência exclusiva. glamourspotki.info compromete-se a tratar todos os pedidos com equidade e transparência, garantindo que os direitos dos consumidores são sempre respeitados.