Aviso Legal

Última atualização: 19 de outubro de 2026.

Este Aviso Legal («Aviso») foi publicado por glamourspotki.info e cumpre o dever de informação geral a que estão sujeitos os prestadores de serviços da sociedade da informação que exploram sítios na Internet com finalidade comercial em Portugal. Aplica-se a todas as páginas, secções, área de blogue, formulários e funcionalidades aqui disponibilizados.

A leitura do Aviso é da responsabilidade do utilizador. Ao aceder, navegar ou utilizar o sítio, o utilizador declara ter tomado conhecimento das condições aqui descritas. Caso não concorde com alguma delas, deverá abster-se de utilizar o sítio e os serviços nele disponibilizados. Este Aviso convive com os documentos complementares indicados na secção 11 e não substitui os direitos que a lei portuguesa confere ao utilizador.

1. Identidade do operador do sítio e o seu papel

O sítio é explorado por glamourspotki.info, doravante designado «operador», «nós» ou «nosso». O operador é uma sociedade comercial portuguesa cuja atividade se desenvolve no domínio da utilização, valorização e aproveitamento de propriedade, designadamente através da divulgação de oportunidades, da prestação de informação especializada e do apoio à gestão de imóveis e de outros bens de que os seus clientes sejam proprietários, arrendatários ou titulares de outros direitos de uso.

O papel do operador neste sítio é o de prestador de serviços da sociedade da informação: mantém a plataforma, organiza os conteúdos, responde pela sua conformidade legal e assegura os canais de comunicação com os utilizadores. Salvo menção expressa em sentido diferente, o operador não atua como representante legal de proprietários, não celebra contratos em nome de terceiros e não assume a posição de mandatário, de mediador ou de gestor de patrimónios alheios sem instrumento escrito que o preveja.

Quando uma página, um anúncio ou uma proposta identificar um proprietário, um senhorio, um promotor ou uma entidade parceira, essa identificação é meramente informativa e não transfere para o operador responsabilidades que pertençam a essas entidades. Do mesmo modo, a presença de conteúdos de terceiros no sítio não implica a existência de uma relação societária, de agência ou de representação entre o operador e os respetivos autores.

2. Forma jurídica, registo comercial, identificadores fiscais e representantes

O operador é uma sociedade comercial de responsabilidade limitada, constituída segundo a lei portuguesa e matriculada no registo comercial competente. A lei portuguesa exige que, em todos os contratos, correspondência, publicações, anúncios, sítios na Internet e, de um modo geral, em toda a atividade externa, a sociedade indique claramente a firma, o tipo de sociedade, a sede, a conservatória do registo onde se encontra matriculada, o número de matrícula e o número de identificação de pessoa coletiva e, sendo caso disso, a menção de que se encontra em situação de liquidação.

• Firma ou denominação social: glamourspotki.info
• Tipo de sociedade: sociedade por quotas, com responsabilidade limitada ao capital social subscrito e realizado nos termos do contrato de sociedade
• Número de matrícula no registo comercial: número atribuído pela conservatória competente, que corresponde ao número de identificação de pessoa coletiva da sociedade
• Conservatória do registo comercial: conservatória territorialmente competente em função da sede da sociedade, detentora da pasta da entidade
• Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) e Número de Identificação Fiscal (NIF): número único de nove dígitos atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira, reproduzido no extrato da matrícula e em todos os documentos de identificação da sociedade
• Identificador Único Europeu (EUID): composto pelo código PTIRNMJ seguido do NIPC, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro, que permite a identificação inequívoca da sociedade nas comunicações efetuadas através do sistema de interconexão dos registos da União Europeia
• Código CAE: código principal e até três códigos secundários da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, refletidos automaticamente na matrícula a partir do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas
• Forma de obrigar: a sociedade obriga-se pela assinatura dos gerentes, nos termos fixados no contrato de sociedade e averbados no registo comercial
• Titulares dos órgãos sociais: a gerência é composta pelos gerentes em funções, cuja identidade e duração do mandato constam do registo comercial
• Capital social: montante subscrito e realizado, tal como resulta do contrato de sociedade e do averbamento ao registo
• Beneficiário efetivo: a informação sobre o beneficiário efetivo da sociedade é declarada e registada no Registo Central do Beneficiário Efetivo, nos termos da lei aplicável

Os valores concretos de cada um destes elementos são os que constam do extrato permanente da matrícula da sociedade, consultável no registo comercial, e são reproduzidos, sempre que exigido, nos documentos contratuais e nas páginas de identificação deste sítio. Em caso de divergência entre o texto desta página e o teor da matrícula, prevalece o que estiver inscrito no registo comercial.

Portugal não impõe às sociedades comerciais uma licença geral de atividade, mas determinadas atividades — como a mediação imobiliária, a construção, a gestão de condomínios ou certos serviços financeiros — dependem de requisitos específicos de acesso e de registo junto das autoridades competentes. Quando a atividade exercida pelo operador ou por um parceiro o exija, o número de registo ou de autorização respetivo é disponibilizado a pedido e consta da documentação contratual.

3. Sede, contactos e comunicações oficiais

O operador mantém uma sede e canais de contacto permanentes, através dos quais os utilizadores podem formular pedidos de esclarecimento, apresentar reclamações ou exercer direitos legalmente previstos. Os elementos disponibilizados ao público são os seguintes:

• Sede e endereço geográfico: R. da Fonte Santa 48, 2040-087 Rio Maior, Portugal
• Correio eletrónico para comunicações gerais: help@glamourspotki.info
• Telefone de contacto: +351937592071
• Formulário de contacto: disponível na página de contactos deste sítio, que constitui o canal preferencial para pedidos escritos e para o exercício de direitos relativos a dados pessoais

As comunicações consideram-se recebidas na data de envio pelo utilizador, salvo prova de erro imputável ao sistema de correio eletrónico. Sempre que a lei exija forma escrita ou documento com valor probatório reforçado, as partes podem socorrer-se do extrato permanente da matrícula e dos demais documentos de registo. Para efeitos de citação em processo judicial, devem ser utilizados os dados de identificação e de sede inscritos no registo comercial.

O atendimento telefónico funciona em dias úteis, dentro do horário habitualmente divulgado na página de contactos. Pedidos de informação sobre situações que envolvam dados pessoais são respondidos preferencialmente por escrito, de modo a garantir a rastreabilidade e a segurança das comunicações.

4. Enquadramento legal e deveres de informação aplicáveis

4.1. Deveres de identificação nas relações comerciais

A identificação completa da sociedade nas relações externas decorre do Código das Sociedades Comerciais, designadamente do regime que obriga as sociedades a indicar a firma, o tipo, a sede, a conservatória do registo, o número de matrícula e o número de identificação de pessoa coletiva em todos os contratos, correspondência, publicações, anúncios e sítios na Internet. A omissão de qualquer destes elementos — por exemplo, apresentar a menção «NIPC» sem o número ao lado — não cumpre o dever legal de informação clara.

4.2. Serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico

Enquanto prestador de serviços da sociedade da informação, o operador disponibiliza de forma permanente, em linha e com acesso fácil e direto, elementos completos de identificação que incluem o nome ou denominação social, o endereço geográfico em que se encontra estabelecido, o endereço eletrónico que permita uma comunicação direta, as inscrições em registos públicos com os respetivos números de registo e o número de identificação fiscal. Esta obrigação está prevista no regime jurídico do comércio eletrónico e é reforçada pelas regras de publicidade e transparência aplicáveis às sociedades comerciais.

4.3. Publicidade dos atos e eficácia perante terceiros

O registo comercial é organizado segundo o Código do Registo Comercial e a respetiva regulamentação, que determinam o conteúdo do extrato da matrícula. Os factos sujeitos a registo só produzem efeitos perante terceiros depois da data do registo e, quando a lei imponha publicação, depois da data da publicação obrigatória. A prova do registo faz-se por certidão ou extrato, com o prazo de validade legalmente fixado, podendo o extrato ser disponibilizado em suporte eletrónico com o mesmo valor probatório do suporte em papel.

4.4. Proteção de dados e comunicações eletrónicas

O tratamento de dados pessoais realizado através deste sítio observa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a legislação portuguesa que o complementa, bem como o regime aplicável à proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas, que disciplina a instalação e a leitura de cookies e de identificadores semelhantes no equipamento terminal do utilizador.

5. Objeto, âmbito e destinatários do sítio

5.1. O que o sítio oferece

Este sítio funciona como centro de informação e de oportunidades ligadas à utilização de propriedade: reúne conteúdos editoriais, análises, guias práticos e informação de serviço sobre formas de aproveitamento de imóveis e de outros bens, sobre as condições legais aplicáveis ao seu uso e sobre os passos necessários para concretizar uma decisão informada. Complementarmente, o sítio disponibiliza uma área de blogue com artigos periódicos e um formulário de contacto para pedidos de informação.

5.2. Destinatários

Os conteúdos destinam-se a utilizadores residentes ou estabelecidos em Portugal, maiores de idade e com capacidade jurídica para contratar. Se o utilizador aceder ao sítio a partir de outro país, é responsável por cumprir as normas locais que lhe sejam aplicáveis. A informação publicada tem natureza geral e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou de avaliação individualizado; decisões que envolvam montantes relevantes, contratos ou obrigações duradouras devem ser tomadas com apoio profissional especializado.

5.3. Gratuitidade da informação

O acesso à generalidade dos conteúdos informativos é gratuito e não exige registo. A utilização de determinados serviços, como o acompanhamento personalizado de um projeto, pode estar sujeita a proposta, orçamento e condições próprias, que serão comunicadas por escrito antes de qualquer compromisso.

6. Condições de acesso e utilização aceitável do sítio

6.1. Utilização permitida

O utilizador pode consultar, ler e partilhar os endereços das páginas públicas, bem como utilizar a informação para fins pessoais ou profissionais legítimos, desde que não suprima avisos de autoria nem contorne as medidas técnicas de proteção. Não é permitida a utilização do sítio para atividades que violem a lei portuguesa ou o direito da União Europeia.

6.2. Utilizações proibidas

Sem prejuízo de outros limites legais, é proibido:

• aceder a áreas restritas, servidores ou bases de dados sem autorização escrita do operador;
• recolher dados pessoais de outros utilizadores ou de terceiros através do sítio, incluindo por meios automatizados;
• introduzir código malicioso, realizar testes de intrusão não autorizados, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir com o funcionamento normal do sítio;
• reproduzir, revender ou explorar comercialmente a base de conteúdos do sítio sem autorização;
• utilizar marcas, logótipos ou sinais distintivos do operador de forma que induza em erro sobre a existência de uma relação comercial;
• publicar, em comentários ou mensagens, conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios, enganosos ou que violem direitos de terceiros.

6.3. Blogue, comentários e contributos dos utilizadores

A área de blogue destina-se a divulgar artigos informativos e pode permitir a intervenção dos leitores. Ao submeter um contributo, o utilizador garante que é titular dos direitos necessários, que o texto não contém publicidade enganosa nem dados pessoais de terceiros e concede ao operador uma autorização não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para publicar, arquivar e divulgar esse contributo no sítio. O operador pode moderar, editar ou remover contributos que não respeitem estas condições, sem que tal constitua censura prévia de opiniões legítimas.

6.4. Suspensão e cessação do acesso

O operador pode suspender ou limitar o acesso ao sítio, total ou parcialmente, por razões de segurança, de manutenção, de cumprimento de obrigações legais ou em caso de utilização indevida, sem direito a indemnização por parte do utilizador. Quando a limitação resulte de incumprimento imputável ao utilizador, este é informado por meio adequado sempre que for possível fazê-lo sem comprometer a segurança do sistema.

7. Propriedade intelectual e industrial

7.1. Conteúdos protegidos

Os textos editoriais, a estrutura do sítio, a organização da informação, os elementos gráficos, os sinais distintivos, as bases de dados e os restantes conteúdos são protegidos pelo direito de autor e pelos direitos de propriedade industrial, em Portugal e no estrangeiro. A denominação social, as marcas e os logótipos do operador não podem ser utilizados sem autorização escrita, salvo nos casos de referência informativa legítima.

7.2. Utilizações autorizadas e exceções legais

É permitida a citação de excertos curtos com indicação da fonte e do endereço da página, bem como a reprodução para uso privado sem fins comerciais e as demais utilizações abrangidas pelas exceções previstas na lei. A reprodução integral de artigos, a tradução, a adaptação, a distribuição e a comunicação pública dos conteúdos carecem de autorização prévia.

7.3. Comunicação de violações

Quem considerar que um conteúdo publicado neste sítio viola direitos de autor, marcas ou outros direitos de terceiros pode comunicá-lo ao operador através dos canais indicados na secção 3, identificando o conteúdo em causa, o direito invocado e os elementos de prova disponíveis. O operador analisa a comunicação e remove ou corrige o conteúdo quando tal se justifique.

8. Exatidão da informação, disponibilidade e limitação de responsabilidade

8.1. Informação sobre imóveis e oportunidades

A informação sobre imóveis, áreas, licenciamentos, rendas, encargos, condições de utilização e oportunidades de aproveitamento é recolhida junto de fontes próprias e de terceiros e pode sofrer alterações sem aviso prévio. Áreas, valores e estimativas são indicativos e não substituem verificação documental, medição no local, consulta do registo predial ou parecer técnico. Nenhuma informação do sítio constitui proposta contratual vinculativa; qualquer proposta concreta é formulada por escrito, com identificação das partes e das condições essenciais.

8.2. Disponibilidade do sítio

O operador procura manter o sítio disponível de forma contínua, mas não garante a ausência de interrupções, erros ou falhas de comunicação, designadamente em resultado de manutenção, de atualizações de segurança, de indisponibilidade de redes de terceiros ou de acontecimentos de força maior.

8.3. Limites da responsabilidade

Na medida permitida pela lei portuguesa, o operador não responde por danos indiretos, perda de oportunidade de negócio ou lucros cessantes resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do sítio. Esta limitação não abrange a responsabilidade por dolo ou por negligência grave, nem os direitos que a lei confere imperativamente aos consumidores, designadamente em matéria de informações pré-contratuais, de garantias e de exercício do direito de livre resolução.

9. Ligações externas e conteúdos de terceiros

O sítio pode referir serviços de terceiros, entidades parceiras ou recursos externos. As referências são disponibilizadas para conveniência do utilizador e não implicam controlo editorial nem aprovação das práticas desses terceiros. O operador não responde pela exatidão, disponibilidade, segurança ou legalidade de conteúdos alojados fora do seu domínio, competindo ao utilizador consultar as respetivas condições e políticas antes de os utilizar.

10. Proteção de dados pessoais e cookies

10.1. Responsável pelo tratamento e finalidades

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é o operador identificado na secção 1. Os dados fornecidos no formulário de contacto, por correio eletrónico ou por telefone são tratados para responder a pedidos, gerir a relação com clientes e utilizadores, cumprir obrigações legais e assegurar a segurança do sítio. As bases legais aplicáveis são o consentimento, a execução de contrato e o cumprimento de obrigações legais, consoante a finalidade.

10.2. Direitos dos titulares dos dados

O titular dos dados pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e a oposição, bem como retirar o consentimento previamente prestado, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Os pedidos podem ser dirigidos pelos canais de contacto indicados na secção 3. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa competente em matéria de proteção de dados.

10.3. Cookies e tecnologias semelhantes

O sítio utiliza cookies próprios e de terceiros. Os cookies estritamente necessários suportam funcionalidades essenciais e podem ser instalados sem consentimento prévio; os cookies analíticos, de medição e de marketing só são instalados após escolha informada do utilizador na faixa de cookies apresentada no primeiro acesso, que permite aceitar, recusar ou configurar categorias. O utilizador pode alterar ou revogar a sua escolha em qualquer momento, bem como gerir cookies nas definições do navegador, sabendo que a desativação de determinadas categorias pode limitar funcionalidades.

11. Documentos complementares

Este Aviso Legal deve ser lido em conjunto com os restantes documentos legais do sítio, que o completam e detalham matérias específicas:

• Política de Privacidade — finalidades, bases legais, prazos de conservação, destinatários e exercício de direitos;
• Política de Cookies — categorias de cookies, identificação, finalidades e forma de gestão das preferências;
• Termos e Condições — regras contratuais aplicáveis à utilização dos serviços, propostas, preços e responsabilidades das partes;
• Política de Pagamentos e Reembolsos — meios de pagamento aceites, emissão de faturas, prazos de devolução e exercício do direito de livre resolução, quando aplicável;
• Regras de Utilização do Blogue — critérios de moderação, direitos sobre os contributos e procedimento de correção de conteúdos.

12. Lei aplicável, jurisdição competente e resolução de litígios de consumo

12.1. Lei aplicável e foro

Este Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. Para os litígios que envolvam o operador e não sejam submetidos a resolução alternativa, é competente o tribunal português territorialmente competente segundo as regras gerais do processo civil, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor que atribuam competência ao tribunal do domicílio do consumidor.

12.2. Direitos do consumidor e resolução alternativa de litígios

Nas relações de consumo, aplica-se o regime português de defesa do consumidor, incluindo as regras sobre contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, o dever de informação adequada e o direito de livre resolução nos prazos legais. O consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo autorizadas em Portugal, sendo informado, no momento da reclamação, da entidade competente em função do setor de atividade. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico, nos termos da lei.

13. Alterações a este Aviso Legal

O operador pode atualizar este Aviso para refletir alterações legislativas, jurisprudenciais, técnicas ou organizacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização no topo. As alterações com impacto relevante nos direitos dos utilizadores são comunicadas por aviso destacado no sítio e, quando a lei o exigir, por comunicação direta aos clientes cujos dados estejam disponíveis. O uso continuado do sítio após a publicação de uma nova versão equivale à aceitação das condições atualizadas.

14. Contacto, identificação para o rodapé e encerramento

Qualquer questão relativa a este Aviso Legal — incluindo pedidos de esclarecimento sobre a identificação da sociedade, sobre a propriedade dos conteúdos ou sobre o exercício de direitos dos titulares de dados — pode ser dirigida ao operador através dos canais indicados na secção 3.

Para cumprimento do dever de informação clara e permanente, o rodapé do sítio deve apresentar os elementos de identificação no formato etiqueta: valor, separados por barras verticais, conforme se segue:

Nome da Empresa: glamourspotki.info | Email: help@glamourspotki.info | Telefone: +351937592071 | Endereço: R. da Fonte Santa 48, 2040-087 Rio Maior, Portugal

Consoante os elementos de registo se encontrem disponibilizados no estrato público da matrícula e sejam divulgados no rodapé, o mesmo formato pode ainda incluir o número de identificação de pessoa coletiva, o número de matrícula e a conservatória do registo comercial, sempre com valores reais e verificáveis.